Câmara Coroatá
Começa hoje (1º) o teste de todos os
servidores públicos municipais de Coroatá para saber se os vereadores
que dão sustentação à Tereza Murad e a própria prefeita estavam falando a
verdade quando conseguiram aprovar o projeto de lei Nº 39/2013, em
segunda sessão na última segunda-feira (30).
O que agora é lei municipal só tem dois
artigos, um deles diz que ‘é vedada a concessão de qualquer vantagem
ou reajuste para todos os servidores municipais até 31 de dezembro de
2014”.
Vereadores de oposição, como Lurdinha
Pereira, PCdoB entendem que isso é um congelamento de salário inclusive
para quem ganha apenas o mínimo que não poderá receber o reajuste do
governo federal a partir de 1º janeiro.
“A base do governo diz que é para os
comissionados, só que lá no projeto no parágrafo diz ‘para todos os
servidores”, se eles retirarem a palavra ‘todos’ a gente pode rever a
votação, agora se eles não retirarem não tem condição”, disse ela ao
blog na segunda-feira
DERROTA
Por ser minoria a oposição acabou
derrotada. O texto que se refere à ‘todos os servidores municipais’ foi
aprovado sem qualquer modificação com um discurso reforçado da bancada
governista garantindo que os assalariados de Coroatá não serão
prejudicados.
O parlamentar, Jocimar Gomes, PMDB,
disse, inclusive usando a Tribuna, que a prefeita da cidade conseguiu
com a aprovação apenas a prorrogação de outra lei deste ano que diminuiu
o salário dela em 50% e dos cargos comissionados em 25%. Só eles
continuarão com salários congelados.
Se assim não fizesse, o reajuste para
esta categoria de servidores obrigaria a prefeitura a gastar mais do
que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite (54% da Receita Corrente
Líquida).
“A prefeita resolveu pedir a prorrogação
da lei por mais um ano (…) está se congelando o salário da prefeita e
dos comissionados, quem ganha um salário mínimo vai ter seu aumento no
novo salário mínimo R$ 724,00 a partir de 1º de janeiro (…) porque se
ela superar os 54% ela vai ser obrigada a demitir”, explicou Jocimar,
que é ex-secretário de saúde de Tereza Murad
MUITO CLARO PARA RIBA MAIA
Para o líder do governo na Câmara, Riba
Maia, PSC, o artigo estava muito claro e não precisou ser mudado. Ele
sustentou que ao final de janeiro todos saberão que os governistas e a
prefeita estavam falando a verdade
“Não há necessidade da mudança porque
veio pra cá de uma forma clara apenas um erro talvez de digitação,
apenas um erro no artigo, mas aprovamos e o povo de Coroatá, os
funcionários, vão ver o compromisso daquilo que estamos falando já agora
em janeiro quando receberem seus primeiros vencimentos”, salientou
NA JUSTIÇA
Já é certo que esta discussão toda não vai parar com a aprovação do que foi apelidado pela bancada de oposição de ‘lei do congelamento” e é ela mesma (oposição) quem vai levar o caso adiante, desta vez à Justiça, como nos garantiu Marcelo Moura, do PTC.
“Portanto, nós vamos entrar na Justiça e
fazer de tudo para cancelar esse projeto que é de grande absurdo e que
eu acredito que esteja acontecendo somente em Coroatá e eu relaciono à
todo território nacional”, sustentou o vereador de oposição
Resta saber se vão dar o primeiro mês de
crédito à Tereza Murad para saber se o funcionalismo assalariado vai ou
não receber o reajuste anunciado pela presidente Dilma.
Fonte: Blog do Acélio
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