O
juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito
Federal, determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão
eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o
governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao
coronavírus.
A decisão de Itagiba foi
em resposta a uma ação popular movida na Justiça Federal. No despacho,
ele afirma que a pandemia do coronavírus “é grave” e exige “sacrifícios”
de todo o país, incluindo nesse grupo os partidos políticos.
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O
fundão eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo
presidente Jair Bolsonaro, foi criado para cobrir gastos de R$ 2 bilhões
com as eleições municipais. Além dele, o fundo partidário é uma verba
repassada anualmente pela União para o funcionamento dos partidos
políticos, estimado em R$ 1 bilhão neste ano. Ainda cabe recurso contra a
decisão.
“Nesse contexto, a
manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de
partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura
contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa
humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda,
ao propósito de construção de uma sociedade solidária“, escreveu o juiz federal.
“Determino,
em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos
valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição
do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do
chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o
combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) ou a amenizar suas
consequências econômicas“, determinou em sua decisão.
O
juiz federal Itagiba Catta Preto Neto se tornou conhecido em 2016,
quando concedeu uma decisão liminar suspendendo a posse do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da então
presidente Dilma Rousseff -posteriormente, o ministro do Supremo
Tribunal Federal Gilmar Mendes também deu decisão no mesmo sentido.
O
ministro Luís Roberto Barroso, que presidirá o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) a partir de maio, não vai comentar a decisão. Na última
sessão presencial do Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de março,
Barroso advertiu para o risco de se judicializarem questões referentes
ao combate à pandemia. Segundo ele alertou, se cada juiz começar a
interferir com decisões diferentes, será criado um problema para as
autoridades responsáveis pela condução das políticas públicas no setor.
Fonte: O GLOBO
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