O
Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria
da República no Município de Balsas (PRM/Balsas), enviou recomendação
aos 26 municípios que estão sob sua área de atribuição para que eles
disponibilizem nos seus sites eletrônicos o plano de contingência
municipal e todos os dados referentes às receitas e despesas
empreendidas no combate à Covid-19.
A
recomendação foi enviada às prefeituras dos municípios de Balsas, Alto
Parnaíba, Barão de Grajaú, Benedito Leite, Carolina, Colinas, Feira Nova
do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú,
Jatobá, Loreto, Mirador, Nova Colinas, Nova Iorque, Paraibano, Pastos
Bons, Riachão, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas,
São João dos Patos, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras,
Sucupira do Norte e Tasso Fragoso.
O
objetivo da recomendação é dar transparência às contratações ou
aquisições realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente do novo coronavírus, previstas na Lei 13.979/2020,
que determina disponibilização imediata de tais informações em site
oficial específico na internet, bem como na Lei de Acesso à Informação
nº 12.527/2011.
Além
disso, o MPF considera que a possibilidade de dispensa de licitação,
prevista na Lei 13.979/2020, deve ser aplicada somente à situações
excepcionais e restrita à aquisição de bens e serviços voltados ao
combate ao novo coronavírus, o que não exime o administrador de
formalizar um processo administrativo, devidamente autuado e
justificado, para que possa ser caracterizada a situação emergencial,
assim como o prazo em que se dará a execução e a dotação.
De
acordo com os documentos, todos os 26 municípios da área de atribuição
da PRM de Balsas possuem um portal próprio de transparência referente à
Covid-19. Entretanto, uma pesquisa, realizada entre os dias 21 e 26 de
maio, constatou que não há um documento formal de plano de contingência
na grande maioria deles, estando ausente, em regra, a alimentação de
dados no sistema ou que não há informações suficientes.
Dessa
forma, o MPF pede que seja incluído, em tempo real e de forma completa,
nos sites eletrônicos dos municípios, dados referentes às receitas e
despesas relacionadas aos recursos federais recebidos para o combate à
pandemia da Covid-19, com o objetivo de proporcionar mais transparência
aos atos administrativos.
Além
disso, foi recomendado que seja incluída a apresentação de forma
discriminada dos valores orçamentários recebidos e de execução de
despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e
fornecimento de bens e serviços, dentre outros indicados.
O
documento recomenda, ainda, que no site oficial de cada município devem
constar informações detalhadas sobre os procedimentos administrativos e
os fornecedores contratados.
Blog Neto Ferreira
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