Prefeitos
de São João do Carú e Godofredo Viana tinham sido defenestrados dos
respectivos cargos por decisões das Câmaras Municipais de Vereadores
locais, contudo, o TJ-MA verificou erros nos processos de afastamentos
dos gestores.
Jadson do Zezinho e Marcelo Jorge estão de volta aos cargos…
Nesta sexta-feira (11) o desembargador
Jamil de Miranda Gedeon Neto e Raimundo José Barros de Souza do Tribunal
de Justiça do Maranhão retornaram aos cargos os prefeitos Jadson Lobo
Rodrigues (PSD) e Marcelo Jorge Torres (PTB), receptivamente de São João
do Carú e Godofredo Viana.
Ao conceder a liminar determinando o
retorno Jadson de Rodrigues à prefeitura caruense, o desembargador Jamil
classificou como ilegal o ato da Câmara de Vereadores.
“(..) Revela-se ilegal, o ato
perpetrado pela Câmara Municipal de São João do Carú, deste modo
impõe-se a reforma da decisão agravada. Posto isto, defiro ao pedido de
atribuição de efeito ativo ao agravo. Por via de consequência defiro o
pedido liminar, determino o retorno imediato ao cargo de prefeito do
municipio de São João do Carú até dia 31/12/16. Na decisão ficou
determinado tambem que a Câmara Municipal está proibida de fazer novos
afastamentos, sob pena de pagar multa diária de R$ 2.000,00”, resolveu o togado.
Em Godofredo Viana, o caso foi idêntico,
o relator do processo des. Raimundo Barros ao aceitar o Agravo de
Instrumento, alegou que o parlamento godofredense violou a lei e ainda
os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
“(…)Ante o exposto, DEFIRO o
pedido de tutela antecipada recursal para suspender os efeitos do
Decreto Legislativo n 04/2016 de autoria da Câmara Municipal de
Godofredo Viana/MA e via de consequência tornar sem efeito o ato de
posse da Vice Prefeita KARINNE SILVA ANDRADE, até o julgamento do mérito
do presente recurso pelo colegiado desta câmara”, decidiu o Magistrado.
Trama
O blog vinha denunciando atos ilegais e
irresponsáveis de diversas Câmaras de Vereadores espalhadas pelo
interior maranhense que tramam afastamentos de prefeitos que não cedem a
pressão por dinheiro.
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Do blog Domingos Costa
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