Governo e prefeituras ainda tentaram convencer o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e autor da decisão sobre o lockdown, a permitir que os efeitos do decreto cessasem mesmo na quinta-feira (14). Mas ele acabou tendo sua proposta de extensão por mais alguns dias acatada.
O decreto atual de lockdown tem efeitos apenas até depois de amanhã. Com o acordo de hoje, um novo ato deve ser editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), com prorrogação até domingo (17) – uma nova audiência deverá definir se haverá outra extensão.
Além de prorrogar a medida de bloqueio, as partes acordaram que o Governo do Maranhão e as prefeituras devem encaminhar até sexta-feira (15) ao Ministério Público informações como “dados sobre o funcionamento da atenção primária; dados sobre a diminuição do fluxo de pessoas e veículos no período pós-lockdown, dados sobre ocupação dos leitos públicos e privados, dados sobre efetivo de fiscalização e assistência à saúde”.
As informações deverão ser encaminhadas, por email, diretamente gabinete do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
Baixe aqui a íntegra da ata da audiência.
Blog Gilberto Leda
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