Obrigação
de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o
cidadão, mas também em custos adicionais
André Borges, O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O ministro das Cidades,
Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso
de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A
revogação ocorrerá na próxima segunda-feira, 19.
A decisão para cancelar a resolução
726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício
Alves.
Por meio de nota, o Ministério das
Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo
implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas
com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
A obrigação de se realizar cursos não só
implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também em custos
adicionais. “Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades,
seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a
segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na
simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de
custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas
carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.
Neste sábado, 17, o presidente da Câmara
Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava
essa decisão. “Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende
a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a
Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”,
declarou.
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