Presidente do STF afirmou que ‘urgência’ motivou marcação do julgamento. Decisão valerá para caso específico de Lula e não muda entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.
Por Renan Ramalho e Rosanne D’Agostino, G1, Brasília
A
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou
na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá
julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A
ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é
motivada pela “urgência”. “Pela urgência, será apregoado na pauta de
amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até
porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”,
disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.
Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.
Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A
defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado
trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as
instâncias da Justiça.
A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que
é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça,
mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias
superiores.
Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Mas
esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não
permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois
do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida.
Fachin negou duas vezes
O pedido para evitar a prisão de Lula já foi negado duas vezes no STF, de forma individual, pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Nas
duas decisões, em fevereiro e março, o ministro considerou que o
principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância
não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros
do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.
Após
o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio Mello, relator
dessas duas ações, fez um apelo à presidente do STF no plenário para que
ela marque data para o julgamento da questão.
Ele
disse que iria levantar, ainda na sessão desta quarta, uma “questão de
ordem”, pela qual os próprios ministros poderiam decidir, em votação,
pautar a análise das ações.
“Estava
pronto para suscitar questão de ordem mas não vou fazê-lo diante do
anúncio de vossa excelência de que caminharemos para a entrega da
prestação jurisdicional no dia de amanhã”, disse, em referência ao
julgamento do habeas corpus de Lula.
Nenhum comentário:
Postar um comentário