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O
senador Weverton (PDT-MA) apresentou o relatório final da PEC que
propõe o adiamento das eleições municipais de 2020. Na proposta, o
parlamentar explica as razões para o adiamento em razão da pandemia da
Covid-19, e sugere que as eleições aconteçam nos dias 15 de novembro (1º
turno) e 29 de novembro (2º turno).
No
documento, o pedetista inseriu um dispositivo que permite o adiamento
pontual das eleições até 27 de dezembro em locais onde fique comprovado
risco sanitário em função da pandemia. Se o problema ocorrer em um
município, o adiamento pode ser feito a pedido do Ministério Público e
do juiz local, com acordo do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). Se o problema ocorrer em um estado ou
toda uma região, o pedido, com comprovação da situação crítica, deve ser
feito pelo TRE e Procuradoria Eleitoral, com acordo do TSE e Comissão
Mista do Acompanhamento do Covid do Congresso Nacional.
“Vai haver essa possibilidade porque sabemos que a pandemia varia entre as regiões do país”, ressaltou.
Mudanças nos prazos
Outro ponto que merece destaque é a mudança de todo os outros prazos, na mesma proporção da mudança da data do pleito.
O
prazo de desincompatibilização que vencerá a partir da aprovação da
PEC, por exemplo, levará em consideração a data da eleição. “Vamos dar o
exemplo do profissional da comunicação, que apresenta um programa e
quer se candidatar. Ele teria que sair agora, até o dia 4 de julho.
Minha proposta joga este prazo 42 dias para frente, como aconteceu com o
pleito”, explicou.
Os prazos já passados ficam como estão.
Weverton
também propôs mudanças no prazo de vedação para assinar convênio ou
participar de inauguração de obra, na mesma proporção das eleições.
“Seria vedado também a partir do dia 4 de julho. Minha proposta prevê a
extensão até o dia 15 de agosto, já que não faz sentido paralisar a
administração tanto tempo antes do pleito que foi adiado”, disse.
O
texto do parlamentar também prevê alterações nos prazos para registro
de candidaturas, diplomação e realização de convenções, que passam a ser
até 26 de setembro no caso do registro e 18 de dezembro para
diplomação. As convenções acontecerão de 31 de agosto a 16 de setembro e
podem ser por meio virtual. A propaganda eleitoral, inclusive de
internet, começam em 26 de setembro, segundo o relatório.
Sobre a obrigatoriedade do voto, o relatório mantém.
Em
conversa, relator e presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso,
concordaram que, caso seja necessário, depois das eleições, o Congresso
Nacional poderá votar um projeto de lei anistiando as pessoas do grupo
de risco que não puderam comparecer.
Debate com todos
Para
chegar ao relatório final, o senador passou o fim de semana em reuniões
com líderes da oposição da Câmara dos Deputados, representantes da
sociedade civil, senadores e prefeitos de diversos municípios para
construir um relatório sólido e enxuto para tratar do tema.
“Depois
de ouvirmos especialistas, cientistas, comunidades médicas, prefeitos,
vereadores, sociedade civil, TSE e associações consegui formar uma
opinião concreta sobre o tema. Apresentei um relatório que considera a
opinião de todos, mas prioriza os conselhos dos médicos e cientistas,
sempre colocando a vida em primeiro lugar, e claro considerando a
constitucionalidade da proposta. Fiz questão de manter essa
transparência para podermos ter um acordo”, disse Weverton.
Por
ser uma PEC, a proposta tem que passar por duas votações – primeiro e
segundo turno tanto no Senado, quanto na Câmara. A ideia é votar o texto
em dois turnos, nesta terça-feira 23, no plenário virtual do Senado.
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