Depois
de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil decidiu na noite deste sábado (20), por 25 votos a
1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com pedido
de impeachment do presidente Michel Temer.
O pedido será protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
Cada
voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre,
ausente, não votou. A representação do Amapá foi a única a votar contra
o pedido de impeachment. Todos as demais unidades da federação votaram a
favor do pedido.
O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as
condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF,
atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para
pedido de abertura de processo de impeachment”.
Na
votação, o Conselho Pleno da OAB decidiu pelo pedido de abertura de
processo de impeachment por considerar que o presidente Michel Temer
cometeu crime de responsabilidade.
Temer
é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado
pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que
ele seja investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução à
Justiça e organização criminosa.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o momento é de “tristeza”.
“Estamos
a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em
uma gestão de um ano e quatro meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB
cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do
cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem
sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez
cumprimos nosso papel”, disse.
A
comissão da OAB que elaborou o parecer pró-impeachment foi formada logo
depois da revelação dos áudios e do teor da delação à Procuradoria Geral
da República (PGR) dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da
empresa JBS. Integraram a comissão Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar
Domingos de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré
(SP) e Daniel Jacob (AM).
A comissão
apontou falha do presidente ao não informar às autoridades a admissão de
crime por Joesley Batista, que na noite de 7 de março deste ano usou um
gravador escondido para registrar diálogo com Temer durante encontro na
residência oficial do Palácio do Jaburu. Na ocasião, Joesley disse que
teria corrompido um juiz, um juiz substituto e um procurador da
República.
Segundo a comissão, Temer
faltou com o decoro ao se encontrar com o empresário sem registro da
agenda e supostamente ter prometido agir em favor de interesses dele.
Para a comissão, ao não informar sobre cometimento de ilícitos, Temer
incorreu em omissão, infringiu a Constituição, a Lei do Servidor
Público, cometendo crime de peculato.
Defesa queria mais tempo
Durante
a reunião do Conselho Federal da OAB, o advogado Gustavo Guedes, em
defesa do presidente Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar
defesa diante do órgão. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB,
também pediu que o conselho aguardasse uma perícia sobre os áudios antes
de decidir.
Mas o pedido da defesa
foi rejeitado. Na votação, 19 das 27 bancadas que representam os estados
se manifestaram pela rejeição dos argumentos da defesa. Sete bancadas
(AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC) foram favoráveis ao pedido da defesa. A
bancada do Acre não votou.
Votaram
pela rejeição do pedido de Temer e pelo prosseguimento da análise do
relatório da comissão da OAB, favorável ao impeachment, as bancadas de
AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e
TO.
Na discussão do mérito do
relatório da comissão, os conselheiros também abordaram a questão da
possibilidade de eleições diretas ou indiretas para a Presidência da
República.
Alguns conselheiros
argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para promover uma
eleição presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar uma
proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a eleição direta poderia
significar casuísmo.
Ex-presidente
nacional da OAB, Cézar Britto defendeu a “consulta ao povo” como saída
para a crise. Argumentou ainda que a análise do caso tem de ir além da
perícia dos áudios e considerar o contexto. Ressaltou o fato de que até
agora não foi desmentido que os que cometeram ilícitos agiram em nome do
presidente. Britto também declarou que “é preciso reagir à delação
premiadíssima”, e que o MP não pode devolver apenas parte do patrimônio
desviado. Ainda nessa linha, ele argumentou que, nesta delação
premiadíssima, devolve-se metade do que foi roubado e legaliza-se o
resto.
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solução pela Constituição – ou seja, a eleição indireta.
Joaquim
Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o
“achincalhe” da colaboração premiada. Numa dura crítica aos empresários
da JBS, afirmou que a sociedade não consegue acreditar que criminosos
estão livres passeando em Nova York. Falou a favor de se pensar em
medidas alternativas.
Raimundo
Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se relaciona com
bandido confesso não tem condições de comandar uma nação.
Henri
Clay Andrade, presidente da OAB-SE, disse que é preciso “bater forte”
na “farra da delação premiada”. E que o “prêmio” dado à JBS é um
escândalo de grandes proporções. E que não vai haver estabilidade
política se for eleito um presidente no conchavo de deputados e
senadores.
Nos discursos, os conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma Política.
Do G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário