- Presidente Rodrigo Maia durante votação do pacote com medidas anticorrupção
Aprovado por 450 votos contra 1 no início da madrugada desta quarta-feira (30), o
texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas
anticorrupção recebeu diversas alterações em sessão extraordinária,
aberta logo na sequência e encerrada às 4h18 para apreciação de emendas e
destaques. A polêmica a anistia à prática do caixa 2 não entrou
no pacote. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da
possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de
autoridade. O texto segue agora para votação no Senado.
O
argumento dos parlamentares para a aprovação da medida era que não
poderia se admitir no país mais "privilégios a ninguém". "Essa emenda
permite que todos se comportem dentro da lei", disse o líder do PC do B,
Daniel Almeida (BA).
A
emenda, apresentada pelo PDT, era alvo de críticas da força-tarefa da
Operação Lava Jato e recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (cinco
deputados se abstiveram).
A decisão foi criticada, ainda na madrugada, pelo procurador da República Deltan Dallagnol,
coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, que postou
em sua conta no Twitter: "Está sendo aprovada a lei da intimidação
contra promotores, juízes e grandes investigações".
"Vai
parecer uma retaliação ao Judiciário e aos membros do Ministério
Público", declarou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). "É um erro, é
inoportuno", acrescentou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP),
criticando tal votação "na calada da noite".
O
relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi contrário à proposta e
foi vaiado no plenário. "O objetivo inicial do pacote era combater a
impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas
foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um
agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores", disse.
Para
constrangê-lo, o deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a mostrar um áudio
onde Onyx defendia a aplicação de crime de responsabilidade para
magistrados e membros do Ministério Público no período de análise do
pacote na comissão especial.
Do Uol
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