Com
dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os
correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) com
mais de 70 anos recebem hoje (17) os depósitos do Programa de Integração
Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público
(Pasep). Os bancos transferirão, sem custos, o dinheiro aos
beneficiários com conta nas instituições financeiras.
Quem
não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no Banco do Brasil,
que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir da próxima
quinta-feira (19), quando começa o calendário oficial de saques. A
retirada poderá ser feita nos terminais de autoatendimento, nas casas
lotéricas, nos correspondentes bancários e nas casas lotéricas,
dependendo do valor das cotas.
A
retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada
que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.
Desde
a criação do PIS/Pasep, em 1971, ficou estabelecido que o saque só pode
ser feito a partir de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). A medida
provisória editada recentemente pelo presidente Temer flexibilizou
outras restrições que existiam para o saque. No entanto, o cidadão que
não se enquadra nessas regras não tem direito a cota, mesmo que tenha
contribuido antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição
brasileira.
Em 17 de novembro,
começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será
liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62
anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas
falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.
Quem
contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso
ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar a arrecadação do
PIS/Pasep para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De
acordo com o governo, a medida vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e
beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão
dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e
administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões
de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos
e administrado pelo Banco do Brasil.
Retirada
Na
Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três
maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas
eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão
bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no seguinte endereço,
bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.
Os
saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o
cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas
lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o
dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento
oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário
deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.
Clientes
da Caixa receberão o depósito automaticamente nas contas correntes dois
dias úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também
fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde
que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá
custos.
Pasep
Em
relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositará o
dinheiro automaticamente nas contas dos correntistas dois dias antes do
calendário de saques.
Os cotistas com
saldo de até R$ 2,5 mil sem conta no banco poderão pedir transferência
para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na
página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não
correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas
falecidos deverão ir às agências.
Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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