Em
despacho sobre a iniciativa da Receita Federal de processar o Maranhão
por ter importado 107 respiradores da China via Etiópia, caso revelado pelo Painel,
o Tribunal de Contas da União diz que os dados do estado sugerem uma
reação desproporcional do órgão que pode vir a ser classificada como
desvio de finalidade.
“Percebo
que, a despeito de a Receita Federal do Brasil estar aparentemente
agindo dentro do seu exercício institucional, a descrição dos fatos
sugestiona ter havido uma reação desproporcional que pode vir a ser
classificada como desvio de finalidade”, escreve no documento o ministro
Bruno Dantas.
Dias depois, a Receita disse que a operação do governo Flávio Dino (PC do B) foi ilegal, e por isso tomaria as medidas legais cabíveis contra as pessoas envolvidas.
O caso foi levado ao TCU pelo Maranhão.
Sempre
assim? Dantas afirma que as acusações do estado são gravíssimas e pede
esclarecimentos à Receita. Ele diz querer saber se o procedimento usado
no episódio é padrão.
“Reputo
imprescindível esclarecer se faz parte do procedimento padrão da
Receita Federal a instauração do referido expediente em casos como o que
se apresenta e se foram observados os atos preparatórios comumente
adotados”, consta no despacho.
Calma O
ministro ainda afirma que pode haver elementos suficientes para medidas
cautelares, mas que vai ouvir as partes antes de tomar uma decisão.
“O
perigo na demora […], neste caso, possa causar embaraço à adoção de
medidas urgentes e relevantes pelo Maranhão, atingindo, em última
instância, a saúde e a vida da população em meio a uma crise de
proporções ainda incomensuráveis, mas de consequências já sabidamente
trágicas”, acrescenta no documento. Da Folha de São Paulo.
Blog do Lobão
Nenhum comentário:
Postar um comentário