O
Governo do Maranhão, por meio da Portaria 105/2020, da Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou os prazos para pagamento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao
exercício de 2020.
A Portaria
considera os termos do Decreto Estadual nº 35.677, de 21 de março 2020,
que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à
propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo
Coronavírus (SARS-Cov2). Com a alteração dos prazos, o início das
fiscalizações inicia no mês de agosto de 2020.
De
acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o
governo busca alternativas para sanar as dificuldades enfrentadas pela
pandemia do coronavírus, propiciando um alívio para os contribuintes que
estão enfrentando desafios em razão das medidas de isolamento social
que provocaram o fechamento do comércio, e, como consequência, a redução
das vendas e do consumo.
“Nesse
momento a prioridade do governo estadual é reduzir o impacto da pandemia
na vida das pessoas e o alongamento do prazo do IPVA é uma medida que o
governo dispõe para trazer esse efeito de redução da pressão sobre as
despesas dos cidadãos nesse momento de grave crise sanitária”, diz o secretário.
De acordo com a Portaria ficam definidas as novas datas para pagamento:
Final de placa 1 e 2:
1ª Cota ou Cota Única – 06/05/2020
2ª Cota – 08/06/2020
3ª Cota – 06/07/2020
1ª Cota ou Cota Única – 06/05/2020
2ª Cota – 08/06/2020
3ª Cota – 06/07/2020
Final de placa 3 e 4:
1ª Cota ou Cota Única – 13/05/2020
2ª Cota – 15/06/2020
3ª Cota – 13/07/2020
2ª Cota – 15/06/2020
3ª Cota – 13/07/2020
Final de placa 5 e 6:
1ª Cota ou Cota Única – 20/05/2020
2ª Cota – 22/06/2020
3ª Cota – 20/07/2020
2ª Cota – 22/06/2020
3ª Cota – 20/07/2020
Final de placa 7 e 8:
1ª Cota ou Cota Única – 27/05/2020
2ª Cota – 26/06/2020
3ª Cota – 27/07/2020
1ª Cota ou Cota Única – 27/05/2020
2ª Cota – 26/06/2020
3ª Cota – 27/07/2020
Final de placa 9 e 0:
1ª Cota ou Cota Única – 29/05/2020
2ª Cota – 30/06/2020
3ª Cota – 30/07/2020
1ª Cota ou Cota Única – 29/05/2020
2ª Cota – 30/06/2020
3ª Cota – 30/07/2020
Blog do Minard
Nenhum comentário:
Postar um comentário