A
Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) um auxílio
mensal de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da
pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá
receber R$ 1,2 mil.
O
Congresso determinou um valor maior que o proposto pelo Executivo, que
era de R$ 200, depois de articular com o governo. Para valer, o projeto
ainda precisa ser aprovado pelo Senado, o que ainda não tem data para
acontecer. Depois, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Quando começa o pagamento?
O
governo federal ainda não informou a data de início do pagamento. Isso
porque o benefício será criado por um Projeto de Lei (PL), que já foi
aprovado pela Câmara, que aumentou o valor proposto, e ainda vai
precisar ser analisado pelos senadores antes de entrar em vigor.
Quem tem direito?
Segundo o projeto de lei, o benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs.
Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
- ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
- estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
- cumprir o requisito de renda média(renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
- ter mais de 18 anos de idade;
- tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
- tenham renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
- não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na
renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por
todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do
Bolsa Família.
É preciso estar inscrito no CadÚnico?
O
trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico
para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite
de renda média. O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para
quem está inscrito – para que não está, a verificação será feita por
meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado
como essa declaração será feita.
Quem não tem direito?
O
auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou
assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de
renda federal que não seja o Bolsa Família.
No
caso do Bolsa Família, o beneficiário poderá optar por substituir
temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for
mais vantajoso.
Se
o beneficiário for contratado no regime CLT ou se a renda familiar
ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele deixará de
receber o auxílio.
Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?
Ainda
não. O projeto de lei não informa como os trabalhadores deverão se
inscrever para receber o benefício e nem a partir de quando.
Quando
o benefício foi anunciado (então de R$ 200), o governo informou que o
pagamento seria automático para os inscritos no CadÚnico que se
enquadrassem no programa, mas isso ainda não foi confirmado.
De que forma será feito o pagamento?
O
presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que
pretende fazer os pagamentos não só em agências, mas também via
lotéricas e aplicativo de celular.
Para
quem não é correntista da Caixa, deve ser adotado um calendário para o
pagamento do benefício, para evitar um número muito grande de pessoas
nas agências de uma só vez. Mais informações devem ser divulgadas nos
próximos dias.
Guimarães
diz que será possível fazer a transferência sem custo. O tema é
discutido com o INSS, que vai operar a base de beneficiados.
Limites
O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.
Será
permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: o
auxílio emergencial e o Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a
bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
Quanto tempo deverá durar o auxílio?
No
anúncio da semana passada, o governo estimou que o benefício deverá
durar 3 meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país. O
relator do projeto aprovado na Câmara, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a
validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.
Impacto na economia
A
previsão do governo federal é que o auxílio deverá injetar R$ 5 bilhões
por mês na economia, ou seja, cerca de R$ 15 bilhões em todo o período
estimado.
O
dinheiro sairá dos cofres da União, que ganhou fôlego após a aprovação
do estado de calamidade pública, que permite ao governo descumprir a
meta fiscal de 2020, que seria de déficit de R$ 124 bilhões, e agora
poderá se endividar mais.
Blog Domingos Costa
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