Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Maranhão, na última segunda-feira, 16, o Município de Vargem Grande comprometeu-se a refazer o concurso público para servidores municipais, cujas provas foram realizadas no dia 3 de fevereiro de 2013 e anuladas devido a uma série de irregularidades.
Pelo acordo celebrado, as novas provas objetivas serão aplicadas no dia 17 de novembro para aplicação e o resultado final do concurso deve ser divulgado até o dia 17 de dezembro de 2013. (O cronograma completo com as etapas do concurso pode ser visto aqui)
O TAC prevê, ainda, que o Município de Vargem Grande convoque os inscritos no concurso para que revalidem suas inscrições e garantam o direito de participar das demais etapas do certame. A revalidação deve ser feita no período de 7 a 11 de outubro.
De acordo com a cláusula 4ª, “o Município compromete-se a não cobrar nova taxa de inscrição”. Também não serão abertas novas inscrições para o certame, sendo aproveitadas somente aquelas devidamente homologadas no concurso anterior e revalidadas para este.
No Termo de Ajustamento ficou acertada a realização de audiência pública, no dia 18 de outubro, às 15h30, no prédio da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, para discutir o concurso, com a presença de representantes do Município, da empresa que realizará o certame, do Ministério Público e dos demais interessados.
Assinaram o TAC o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, o prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento dos Santos, e o advogado Fernando Celso e Silva de Oliveira, que representou a OAB-MA.
Ascom MPMA
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