Devido ao atraso no pagamento dos salários de parte dos servidores da
Prefeitura de Nina Rodrigues, o Ministério Público do Maranhão
solicitou, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, que seja
efetuada a quitação das remunerações em atraso. A manifestação foi
ajuizada, em 4 de outubro, contra o prefeito José Ribamar da Cruz
Ribeiro e contra o referido Município. Formulou a ACP o promotor de
justiça Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande.
Representações
encaminhadas por servidores e pelo Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Nina Rodrigues (SINSPUNR) apontaram que a prefeitura de
Nina Rodrigues atrasou a remuneração de funcionários que se manifestaram
a favor do candidato adversário. Aqueles que declararam voto ao atual
prefeito teriam recebido regularmente seus salários.
Ao todo, 74
servidores – entre agentes operacionais, guarda de endemias, guardas
municipais, auxiliares administrativos, professores, fiscais de
tributos, auxiliares de enfermagem, vigias, motoristas e nutricionistas –
compareceram à Promotoria de Justiça informando que estavam com seus
salários atrasados.
Em 4 de outubro, documento apresentado pelo
SINSPUNR ratificou a informação, denunciando que “a atual gestão
municipal promoveu, no dia 30 de setembro, o pagamento do vencimento
mensal dos servidores públicos efetivos, relativo ao mês de setembro de
2016, de forma parcial, pagando apenas poucos funcionários, deixando a
grande maioria sem receber qualquer valor”. A Prefeitura de Nina
Rodrigues não deu nenhuma justificativa para o problema.
O relato
do sindicato igualmente apontou a seletividade do pagamento, porque
teriam sido contemplados somente os amigos e partidários do atual
prefeito.
Como prova do atraso, os servidores apresentaram
extratos bancários e contracheques, provando que não receberam seus
vencimentos na data prevista para o pagamento. Benedito Coroba
acrescentou que os funcionários contratados estão em situação ainda pior
que os efetivos, porque não recebem há três meses. “A receita do
município tem sido creditada regularmente não havendo, portanto,
justificativa para o atraso da remuneração dos servidores”, enfatizou o
promotor de justiça, na ação.
PEDIDOS
O
Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine o bloqueio
de todos os recursos municipais, incluindo Fundo de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e
Fundo Municipal de Assistência Social e de outros recurso destinados ao
pagamento de pessoal. O objetivo é garantir o pagamento do salário do
mês de setembro de 2016, além dos de outubro, novembro, dezembro e do
13º.
Solicita também que os referidos recursos sejam
disponibilizados aos ordenadores de despesas do Município para que sejam
efetuados os pagamentos.
Localizado a 186 km de São Luís, o município de Nina Rodrigues é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.
Blog do Luis Cardoso
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