Durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o deputado
estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da
Assembleia Legislativa do Maranhão para discutir projetos de lei, de sua
autoria, que abordam a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA.
Um deles é o PL 99/2017, que dispõe sobre a proibição de recolhimento
ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do imposto;
além do PL 152/2017, que propõe o Programa de desconto e parcelamento do
IPVA em até 12 vezes.
Ao
se pronunciar, o deputado Wellington destacou inúmeras denúncias de
maranhenses que tiveram seus veículos apreendidos, embora o Supremo
Tribunal de Federal já tenha se posicionado quanto à proibição de tal
prática.
“Mais de 11 mil veículos já foram leiloados por Flávio
Dino. Essa realidade não se limita à capital maranhense, mas se estende
aos demais municípios do Maranhão. Agora, nesse feriado, inúmeros
maranhenses encaminharam denúncias ao nosso gabinete, quanto às várias
apreensões de veículos. Quero deixar claro que não sou contra a
realização de blitz. Tem que realizar blitz sim! O que eu não posso
fazer é concordar com a apreensão de veículos, prática essa que viola o
artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal. Professores e servidores
públicos de cidades do interior do Estado que, inclusive, até hoje não
receberam salários porque o município não pagou, também tiveram que
entregar o carro ainda por débitos antigos. O Governo investe muito em
uma propaganda que aborda ‘avanços’. Se Flávio Dino avançou? Sim,
avançou nas motos e carros dos maranhenses. Já apresentamos esses
inúmeros projetos de lei e aguardamos que possam sim ser aprovados para
beneficiar o povo do Maranhão. Continuaremos na luta em defesa da
população.”, afirmou o professor e Wellington.
Flávio Dino leiloou
3.211 veiculos só em 2015; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em
2017, o número subiu para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, Flávio Dino
já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses.
Blog do Luis Cardoso
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