“A
nossa luta diária é por empregos. Estamos investindo em obras públicas,
apoiando as empresas para incentivar criação de mais empregos. O que é
possível fazer, respeitando as leis e as regras nacionais, estamos
fazendo”, disse o governador Flávio Dino em coletiva virtual nesta
sexta-feira (17), ao anunciar novos benefícios fiscais para débitos de
ICMS e IPVA no Estado do Maranhão.
Como funcionará e quem será beneficiado?
ICMS
As
empresas e pessoas que estão com ICMS atrasado do ano passado – débitos
atrasados gerados até 30 de junho de 2019 – terão redução de 90% da
multa e 50% dos juros para os pagamentos à vista. Há a possibilidade
também do parcelamento em até 5 anos, com redução de 90% da multa.
“Nosso
objetivo é estimular as empresas, garantindo emprego de milhares de
maranhenses, assegurando regularidade fiscal para os empresários do
nosso Estado”, disse o governador Flávio Dino.
Para
os valores que foram vencidos durante a pandemia – entre 19 de março e
30 de junho de 2020- o pagamento à vista garante desconto de 100% nas
multas moratórias. Em caso de parcelamento, o empresário poderá parcelar
em até 12 meses, com multas moratórias e juros. Existe um prazo de
adesão nacional, por isso cada pessoa ou empresa deverá consultar o site
da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para verificar o prazo máximo de
adesão para ter direito a esses benefícios.
IPVA
Quem
está com o IPVA do ano de 2019 e dos anos anteriores atrasado, poderá
pagar à vista com desconto de 100% em multas e juros ou parcelar em até
12 meses com desconto de 60% em multas e juros. O prazo de adesão a
esses benefícios é até o dia 30 de setembro.
Para
quem está com o IPVA de 2020 atrasado, o Governo do Estado reabriu o
prazo para pagamento à vista com redução de 10% no valor total, sem
juros e sem multas. O Executivo Estadual também amplia o parcelamento em
até 5 vezes, com pagamento até 30 de dezembro de 2020. Para veículos
novos, há ampliação do prazo de 30 dias para 60 dias após nota fiscal.
Todos os benefícios citados acima têm prazo de adesão até o dia 30 de
setembro de 2020.
“Desde o início
da pandemia temos adotado várias medidas, como o adiamento do pagamento
das parcelas do Simples para micro e pequenas empresas; mudamos o
calendário do IPVA; fizemos isenções tributárias do ICMS nos produtos
relativos ao combate à pandemia; fizemos a desoneração por alguns meses
do ICMS sobre contas de energia elétrica; prorrogamos a validade das
certidões negativas de débitos tudo isso para aliviar as dificuldades
econômicas das empresas. Adotamos mais de uma dezena de medidas por
intermédio de leis e decretos, para ajudar o tanto quanto possível a
economia maranhense”, assegurou o governador Flávio Dino.
O
Maranhão é um dos estados da federação que mantém, em dias, o pagamento
do salário dos servidores, sendo um dos poucos estados brasileiros que
paga antecipadamente o salário dos servidores. Manter as contas públicas
organizadas é uma das principais metas e desafios do Governo do Estado
diante do atual contexto de falta de recursos e crise econômica
nacional.
“Apesar dos grandes
desafios e dificuldades, trabalhamos diariamente para manter
compromissos sanitários e fiscais. Toda vida importa e continuaremos
trabalhando para salvar vidas, garantir empregos e fazer o máximo quanto
possível para garantir estabilidade econômica em nosso estado”, finalizou o governador.
Blog do Minard
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