O
Congresso Nacional promulgou hoje (6) a Emenda Constitucional 96, que
autoriza a prática da vaquejada no país. A emenda acrescentou um
parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e determina que as
práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são
consideradas cruéis.
O novo artigo
determina ainda que a vaquejada seja registrada como “bem de natureza
imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos
animais. A festa é tradicional em várias cidades do interior do país,
principalmente na região Nordeste.
A
proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara e entrará em
vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A promulgação da emenda
foi feita em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ). Vários representantes de associações de vaqueiros participaram
da sessão.
A decisão do Congresso
torna sem efeito o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que
em outubro do ano passado julgou inconstitucional uma lei do Estado do
Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A
ação de inconstitucionalidade tinha sido movida pela Procuradoria Geral
da República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os
animais à crueldade.
Após a proibição,
os vaqueiros protestaram contra a decisão do STF e promoveram forte
campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da
Vaquejada no Congresso. Os ativistas pela proteção animal fizeram
campanha contrária, argumentando que a prática é violenta e provoca
sofrimento físico e mental aos animais.
A
polêmica em torno da vaquejada se dá pela forma como os animais
participam da festa. Um boi é puxado pelo rabo por um vaqueiro e deve
correr entre dois cavalos em uma pista de areia até ser derrubado em uma
área demarcada de 10 metros. O destino dos animais utilizados nas
vaquejadas é o abatedouro. Segundo a Associação Brasileira de Vaquejada,
a festa movimenta cerca de R$ 600 milhões e gera em torno de 700 mil
empregos.
Por: Agência Brasil
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