O movimento ‘Maranhão Contra a Corrupção’ divulgou os números
finais relativos às duas semanas de trabalho nas comarcas do Estado,
apresentando o resultado das atividades nas 78 unidades jurisdicionais
que integraram o evento. O mutirão corrupção foi realizado em duas
semanas (final de maio e início de junho) com o objetivo de dar
andamento a processos relativos a crimes contra a administração pública e
de improbidade administrativa. O mutirão teve o apoio institucional da
Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), órgão responsável pelo controle e
fiscalização dos serviços judiciários do primeiro grau.
Os
números finais apresentados pela coordenação do movimento destacam 243
sentenças e 389 decisões prolatadas, tendo ainda 697 despachos e 45
audiências, resultando em 1.374 atos processuais. Além das sanções
inerentes aos casos de improbidade (suspensão de direitos políticos,
devolução de dinheiro público, proibição de contratar com o poder
público, etc) diversas ações resultaram em penas de reclusão, sendo que
os réus ainda poderão recorrer em outras instâncias. Os números foram
repassados à CGJ-MA pela juíza Elaile Carvalho, titular da 1ª Vara de
Balsas e integrante da coordenação do mutirão.
Exemplos – Na 1ª
Vara da Comarca de Zé Doca foi realizado um esforço concentrado de
juízes e servidores, resultando no julgamento de dezenas de processos
relacionados a ações civis públicas de improbidade administrativa e
ações penais por crimes cometidos contra a Administração Pública. Lá, as
audiências do mutirão foram presididas pela juíza titular da unidade
judicial, Denise Pedrosa Torres, e pelo juiz Douglas Martins, designado
pela Corregedoria Geral da Justiça para atuar no mutirão.
Já em
Humberto de Campos, as sentenças assinadas pelo juiz Raphael de Jesus
Serra Ribeiro Amorim, condenaram os ex-prefeitos do município e de Santo
Amaro do Maranhão (termo), respectivamente Raimundo Nonato dos Santos
(Humberto de Campos), Francisco Lisboa da Silva e Manoel Jaime Rodrigues
da Cruz (Santo Amaro) por atos de improbidade administrativa. Entre as
irregularidades praticadas pelos ex-gestores, em Humberto de Campos, Zé
Doca e em outras comarcas, destacam-se ausência de licitações, fraudes
em processos licitatórios, ausência de prestação de contas, sumiço de
documentos, contratações fraudulentas de empresas e serviços, e
aplicação incorreta de verbas públicas.
Na pauta da semana em
Cururupu, ações de improbidade administrativa e de crimes praticados
contra a administração pública, com a condenação dos ex-gestores Antônio
Lourenço da Silva, Hermínio Gomes Filho, José Francisco Pestana, Maria
de Nazaré Quadros, Orlando Belém Ribeiro, Uanis Rocha Rodrigues e Walber
Lima Pinto, por crimes praticados em Cururupu e Serrano do Maranhão.
Um
dos condenados durante o mutirão contra a corrupção em Cururupu foi
Antônio Lourenço, réu em duas ações penais. Numa delas, o ex-presidente
da Câmara de Vereadores foi acusado de diversas condutas irregulares
envolvendo o montante de R$ 139.546,38 (cento e trinta e nove mil,
quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos).Considerado
culpado, o ex-gestor foi condenado à pena de 5 anos e oito meses de
reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
Parcerias – O
“Movimento contra a Corrupção” é um trabalho conjunto da Justiça
estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado,
com participação de juízes federais, procuradores da República,
Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e
Federal. A segunda edição do evento, a primeira ocorreu em 2016,
apresentou 3 dias de seminários sobre diversos temas e palestrantes e
duas semanas de mutirão.
Outras ações fizeram parte do mutirão,
como a realização de palestras em escolas abrangendo temas como o
combate à corrupção e improbidade administrativa. Um dos exemplos é
Pedreiras, que promoveu durante o mutirão um ciclo de palestras sobre
combate à corrupção e noções de cidadania. As palestras aconteceram em
escolas das redes pública e privada da comarca, alcançando centenas de
alunos.
Blog do Luis Cardoso
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