Por oito votos a dois, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (31) que as
investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva devem permanecer na Corte.
A maioria dos ministros decidiu manter a
decisão anterior do ministro relator, Teori Zavascki. Com a posição do
plenário, a parte da investigação que envolve Lula permanecerá no STF e
não com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da
operação na primeira instância.
No voto, o ministro Zavascki afirmou
que, apesar da questão da legitimidade das interceptações das conversas
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fazer parte do julgamento
desta tarde, algumas das provas podem perder validade. O ministro citou
o fato de uma das conversas ter sido gravada depois do pedido para que
as interceptações fossem suspensas.
Pedido relevante
“Cumpre enfatizar que não se adianta
aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação
telefônica em si mesma, tema que não está em causa, embora aparentemente
uma das mais importante conversas tornadas públicas foi gravada depois
de ter sido suspensa a ordem de interceptação. De modo que será muito
difícil convalidar a validade desta prova. Mas isso, de qualquer forma,
não está em questão”, acrescentou Teori.
O relator disse ainda que havia
relevância no pedido da Presidência da República para que sejam
suspensos os efeitos da decisão que tornou pública as conversas
interceptadas.
“São relevantes os fundamentos que
afirmam a ilegitimidade dessa decisão. Em primeiro lugar, porque emitida
por juízo que, no momento de sua prolação, era reconhecidamente
incompetente para a causa diante da constatação, já confirmada, do
envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a
própria presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação
pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstancias
em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental da garantia de sigilo
que tem acento constitucional”, destacou o ministro.
Danos
Teori Zavascki informou também que os
efeitos da divulgação das conversas são irreversíveis e que, ao
suspender a divulgação, serão evitados novos danos.
“A esta altura há de se reconhecer que
são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação
das conversações telefônicas interceptadas, mas ainda assim cabe
deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros
que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os
potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz
respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até
mesmo contra eventuais consequências no plano da responsabilidade civil,
disciplinar ou criminal”, concluiu o relator.
Votos
Acompanharam integralmente o voto do
relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber,
Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio
divergiram dos demais votos. Eles entenderem que devem tramitar no STF
somente fatos relacionados com investigados com foro privilegiado. Na
avaliação de Fux, a conversa entre Lula e Dilma não há qualquer ilícito,
embora o juiz Sérgio Moro deveria ter feito uma análise prévia da
prova.
“Fico a imaginar se o juiz de primeiro
grau não tem o mínimo de possibilidade de aferição da seriedade dos
fatos que se passam sob seu crivo antes de remeter os áudios ao STF”,
acrescentou Fux.
AGU
Antes dos votos dos ministros, o
advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, fez sustentação
oral. O ministro chegou a elogiar a atuação do juiz federal Sérgio Moro
na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz de
divulgar os áudios entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma
Rousseff ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.
Fonte: Agência Brasil
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