Atenção Justiça e prefeitos do Maranhão! Ministro do STF suspende nomeação de parente do prefeito do Rio de Janeiro

Para que sirva de exemplo aos prefeitos do Maranhão que nomearam parantes em linha reta no primeiro escalão de sua equipe, como mãe, pai, filho e esposas, o ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, acaba de suspender a nomeação já publicada no Diário Oficial do filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela com base na lei do nepotismo.

Aqui no Maranhão, apesar das recomendações do Ministério Público, a Justiça das comarcas do interior anda cega para o nepotismo implantado em larga escala e de forma descarada. Confira decisão do ministro do STF postada no G1:

Marco Aurélio suspende nomeação de filho de Crivella para a Casa Civil no Rio

Para ministro do STF, escolha desrespeitou decisão de 2008 da Corte que vedou o nepotismo; caso ainda terá de ser analisado pelo plenário do Supremo, o que ainda não tem data.

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Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro – Marcelo Crivella –, para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil.

O G1 procurou a assessoria da prefeitura e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

O filho do prefeito do Rio foi nomeado no último dia 1º. A nomeação foi publicada no “Diário Oficial” do estado no dia seguinte.

Ele atendeu uma reclamação apresentada por um advogado, que argumentou que a nomeação feriu entendimento tomado pelo plenário do STF que vedou o nepotismo em 2008, ao aprovar uma súmula vinculante (que deve ser observada por toda a administração pública).

Marco Aurélio Mello considerou que a nomeação desrespeitou a decisão do Supremo.

“Mostra-se relevante a alegação. Por meio do Decreto “P” nº 483, o atual titular do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro nomeou, em 1º de fevereiro último, o próprio filho para ocupar o cargo em comissão de Secretário Chefe da Casa Civil local. Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio suspendeu a eficácia do decreto de nomeação e determinou que o prefeito preste informações. O caso ainda terá de ser julgado pelo plenário do STF, em data ainda não prevista.

Do G1