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| Foto Arquivo da BR 222 |
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT, com o
apoio da Polícia Rodoviária Federal – PRF, esteve semana passada em
Vargem Grande notificando proprietários de imóveis as margens da BR
222, porque segundo os técnicos do Órgão, essas ocupações estão
irregulares. De acordo com o engenheiro Antonio Lúcio, do lado direito
da Br só serão permitido construções a partir de 45 metros do eixo da
via e do lado esquerdo, 25 metros. Todos os notificados, segundo
Antonio Lúcio, terão o prazo de 15 dias para adequar-se ao que determina
a Lei. Após esse período e na observância do não cumprimento das
determinações, o DNIT encaminhará a demanda para a Justiça Federal que
tomará as providências. Segundo o engenheiro Costa Neto da UL- Unidade
Local de Pedrinhas, que é responsável pela fiscalização da área, nos
próximos dias serão retomadas as notificações dos outros ocupantes
desses imóveis, com a presença dos técnicos do órgão e de policiais da
PRF. Em 2013 a pedido do Ministério Público Federal, foram feitas 300
notificações de ocupantes dessas áreas. As notificações foram
encaminhadas ao Ministério Público que encaminhou a polícia Federal que
solicitou do DNIT um laudo técnico do local o que fora feito em tempo
hábil. Até agora não se sabe o resultado. Sabes entretanto, que novas
notificações estão sendo feitas e que novamente serão encaminhadas para
Ministério Público Federal, autor da solicitação.
Blog do Zé de Fátima
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