O
Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 55, a conhecida PEC do Teto de Gastos Públicos. O
texto já havia sido aprovado em primeiro turno pela casa no dia 29 de
novembro. O texto base foi aprovado por 53 votos favoráveis e 16 contra a
medida. Não houveram abstenções. Agora serão votados dois destaques, o
primeiro deles que trata da limitação de despesas obrigatórias e o outro
que é sobre as despesas de saúde e educação.
A
sessão para votação em segundo turno teve início no fim da manhã e só
foi concluída às 13h35. Pouco antes, senadores da base do governo, entre
eles Romero Jucá (PMDB), solicitaram ao presidente da Casa, Renan
Calheiros (PMDB), que aguardasse a chegada de colegas, que ainda não
haviam retornado do almoço. Os parlamentares alegaram que estava
prevista uma pausa às 13h.
Ao chegar ao Senado para abrir a sessão, Renan Calheiros disse que a votação deveria ocorrer de forma tranquila.
“Vamos
fazer a apreciação em segundo turno, nem emenda cabe fazer, de modo que
será uma votação absolutamente tranquila. Cumprimos um calendário que
foi acertado com a oposição, prazo por prazo, sessão temática por sessão
temática. Respeito o regimento, de modo que vamos votar a matéria com
muita tranquilidade”, disse.
A
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou em plenário que não foi
cumprido o acordo para as discussões sobre a PEC e que é preciso mais
tempo para que os debates ocorram. “Houve um acordo de calendário
para votar a PEC, mas nesse acordo não estava incluída a não discussão
da PEC. Aliás, se foi feito um acordo de calendário, foi exatamente para
que desse condições a esta Casa de fazer uma discussão mínima, o que
não aconteceu na Câmara dos Deputados. Nós não fizemos a discussão que
foi acordada”, disse.
Na
quinta-feira (8), a PEC teve a tramitação acelerada: o texto passou por
três sessões de discussão em um único dia. O primeiro vice-presidente do
Senado, Jorge Viana (PT-AC), pediu que a votação da PEC 55 seja adiada
para o próximo ano. “É um governo que não veio das urnas, que tem a
reprovação da opinião pública que apresenta uma proposta de mudar a
Constituição do Brasil por 20 anos. Aprovada essa PEC, a Constituição
Federal não mais poderá ser chamada de Constituição Cidadã”, disse.
O
texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61
votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada
na quinta-feira (15).
Nesta
segunda-feira (12), a oposição ingressou com um mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de
Gastos. O recurso, no entanto, foi negado na manhã de hoje.
A
PEC 55 foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso e limita os gastos
públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade
de revisão a partir do décimo ano de vigência. A proposta prevê que os
gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do
ano anterior.
Fonte: Agência Brasil, via O Tempo
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