Dois
dias após não acatar a liminar do ministro Marco Aurélio do Supremo
Tribunal Federal (STF), que determinou seu afastamento, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje que decisão da Corte
máxima do país “é para se cumprir”. Perguntado se havia falado com o
presidente Michel Temer sobre a decisão do STF, Renan disse que decisão
judicial “não dá para comentar”.
“A
decisão do [plenário do] Supremo fala por si só. Não dá para comentar
decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se
cumprir”, disse o peemedebista.
Na
última segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio decidiu afastar
Renan da presidência do Senado, atendendo a um pedido liminar feito pela
Rede Sustentabilidade. No mesmo dia, Renan Calheiros negou-se a receber
de um oficial de Justiça a notificação sobre a decisão liminar.
Na
terça, após manifestação da Mesa Diretora da Casa, mais uma vez Renan
negou-se a receber a notificação e decidiu aguardar a decisão do
plenário do STF sobre o afastamento. Ontem (7), a maioria dos ministro
decidiu manter Renan no cargo ao derrubar a liminar do ministro Marco
Aurélio.
Votações
De
volta ao plenário da Casa, Renan manteve a agenda de votações aprovada
pelos líderes, com a previsão de análise da PEC do Teto de Gastos em
segundo turno no próximo dia 13. “Vamos cumprir a nossa pauta,
encerrar os trabalhos no dia 15 e vamos retornar os trabalhos em 1° de
fevereiro. Vamos votar a PEC do Gasto, em segundo turno, no dia 13 e, se
for o caso, promulgá-la no dia 15”, disse o peemedebista.
Sobre
o projeto de lei do abuso de autoridade, que criou um impasse ente
Legislativo e o Judiciário, o presidente do Senado disse que a decisão
cabe ao plenário da Casa.
“Qualquer
decisão com relação à urgência de alguma matéria tem que ser decisão do
plenário, não é do presidente. O presidente pauta, mas quem decide se é
urgente ou se não é urgente é o plenário. Tenho feito exatamente isso:
quando tentaram apreciar aquela matéria, as medidas [anticorrupção] que
vieram da Câmara, estava claro que o requerimento não seria aprovado
para apreciação em caráter de urgência, fiz questão de concluir a
votação porque o plenário me daria uma noção de espaço temporal com a
tramitação da matéria.”
Fonte: Agência Brasil
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