Após protesto de policiais civis na tarde
de hoje (18), tumulto e invasão ao Congresso Nacional (veja acima), o
relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia
(PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a
aposentadoria dos policiais. Com isso, a idade inicial passaria para 55
anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente pelo relator.
Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos
um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é
um desenho de primeiro estabelecer, já, agora, uma idade mínima. Não
pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de
55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse.
A
ideia do relator é construir uma proposta que consiga vincular os
policiais às regras para a aposentadoria dos militares, que foram
retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata
da reforma da Previdência. O governo comprometeu-se a apresentar em maio
novo projeto para tratar da aposentadoria dos militares.
“Os
policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma certa
vinculação à PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade
definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos
Militares”, afirmou o relator. Ele explicou que pode ser feita uma
vinculação da regra permanente da aposentaria do policial com a dos
militares, uma vez que, necessita-se de esforços físicos semelhantes
para os dois tipos de atividade.
A
proposta encaminhada pelo governo em dezembro do ano passado determinava
a idade de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição para a
aposentadoria, inserindo a categoria na regra geral do funcionalismo.
Durante
as discussões, Maia apresentou uma proposta alternativa na qual a idade
mínima cai em cinco anos, passando para 60 anos e 20 anos em atividades
de risco na respectiva categoria para a aposentadoria.
Mesmo
assim, as mudanças não agradaram aos policiais que, na tarde desta
terça-feira, fizeram um protesto em frente ao Congresso Nacional. Os
manifestantes chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da
Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos
vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia
Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de
gás lacrimogêneo.
Fonte: EBC
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