Com o tema ” O que são medidas socioeducativas”, foi instalado hoje
29/10 na sede da Secretaria de Assistência Social o Primeiro Seminário
Socioeducativo de Vargem Grande – Ma. A Dra. Tatiane Aguiar convidada a
proferir palestra sobre o tema, soube com muita propriedade esclarecer
dúvidas no âmbito da área Jurídica no que diz respeito aos direitos e
também obrigações do adolescente. As pessoas presentes, principalmente
alunos da escola pública municipal, escutaram com atenção a exposição da
palestrante, e saíram convictos, de que o ECA (Estatuto da criança e do
adolescente) não é a porta da libertinagem nem da ilegalidade como
muitos acreditavam. O que se apregoa é que depois do ECA os adolescentes
estão imunes a qualquer tipo de obrigação legal, e podem praticar todo
tipo de abuso, que vão desde roubos, até assassinatos. Sobre essas
questões que são as mais ouvidas comumente pela sociedade, Dra. Tatiane
colocou cada um no seu quadrado. Pormenorizando direitos e deveres de
cada menor. Explicou que o adolescente pode e deve ser punido
exemplarmente quando cometer seus deslizes legais, mas dentro do
princípio legal e da área pedagógica. Ficou claro, que os próximos
passos a serem dados em favor dessa causa, são a atuação dos indivíduos
participantes do evento, que devem ser multiplicadores de ações que
possam trazer melhores dias, não só para as crianças e adolescentes, mas
para toda a sociedade de Vargem Grande.Informações do Zé de Fátima/ Fotos Kabanno.
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