O
Ministério Público do Maranhão está na cola de novos gestores
municipais no Maranhão. E, por conta de irregularidades nos
procedimentos de divulgação e inscrição do Pregão Presencial nº
005/2017, o MP está pedindo a suspensão imediata do procedimento
licitatório – marcado para o último dia 13 de março – promovido pela
Prefeitura de Matões do Norte, para contratar serviço de limpeza pública
urbana. Caso o Padre Domingos Correa (PSB), prefeito da cidade, não
cumpra a determinação foi sugerido o pagamento de multa diária no valor
de R$ 10 mil.
O promotor de justiça
Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, autor da
Ação, tomou conhecimento das irregularidades, por meio de uma
representação encaminhada por dois empresários, que tentaram concorrer
no pregão, mas não obtiveram êxito.
De
acordo com os interessados, o edital do certame não foi disponibilizado
pelo Município. Além disso, servidores da prefeitura teriam repassado
uma informação falsa, dando a entender que o procedimento licitatório
seria cancelado. Mas ao comparecerem à sede da prefeitura no último dia
13, os empresários foram informados de que o pregão já havia ocorrido.
Os
dois empresários encaminharam à Promotoria de Justiça de Cantanhede uma
ata, sem assinaturas, atestando que a empresa Ageme Empreendimentos e
Construções Ltda. havia vencido a licitação.
“Observa-se
que foram criados vários embaraços para acessar o edital, dificultando a
participação dos interessados, configurando flagrante afronta aos
princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e, por
conseguinte, comprometendo o caráter competitivo do processo
licitatório”, afirmou o promotor de Justiça, na ação.
Além de pedir a suspensão, o MPMA solicitou também a anulação completa da licitação.
Blog do Minard
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