As cidades de Nina Rodrigues e Afonso Cunha, são duas das cidades que terão que suspender pagamentos a advogados no Maranhão.
O Jornalista Gilberto Léda
divulgou a lista com 68 das 113 prefeituras que foram obrigadas pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão a suspender quaisquer
pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços
advocatícios firmados com o objetivo de receber valores decorrentes de
diferenças do Fundef pela subestimação do valor mínimo anual por aluno
(VMAA), previsto na Lei 9.424/96.
A Medida Cautelar acolhe representação impetrada pelo Ministério
Público de Contas (MPC) que identificou que cento e treze municípios
maranhenses firmaram contratos com a finalidade de recuperação de
créditos com os escritórios de advocacia João Azedo e Brasileiro
Sociedade de Advogados, Gomes Santos e Oliveira Advogados Associados e
Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sem a realização de processo
citatório.
Na primeira leva, foram suspensos os pagamentos apenas em
68 municípios, por conta da falta de três conselheiros na sessão de
ontem (8). No TCE, no entanto, já é dado como certo que na próxima
sessão, quando os membros apresentarem seus relatórios, nos outros 55 os
pagamentos também sejam suspensos.
Baixe aqui a lista completa.
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