Sobre o incêndio ocorrido na manhã desta
quarta-feira, 20, no Mercado Central de São Luís, o Ministério Público
do Maranhão esclarece que:
A grave situação das feiras e mercados
de São Luís vem sendo acompanhada de perto pela instituição. Em 2001, a
então Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão
(atualmente, 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos
Direitos Fundamentais), cuja titular é a promotora de justiça Márcia
Lima Buhatem, ingressou com uma Ação Civil Pública na qual requeria a
reforma e adequação de 27 feiras e mercados. Entre eles estava o Mercado
Central.
A ação foi sentenciada, inicialmente, em
junho de 2012, favorável ao pedido do MPMA. A Prefeitura de São Luís,
no entanto, ingressou com diversos recursos, todos vencidos pelo
Ministério Público. A última confirmação da sentença, de agosto de 2015,
dava prazo de 120 dias para a realização das obras, sob pena de multa
diária de R$ 15 mil.
Posteriormente, no entanto, o Tribunal
de Justiça do Maranhão acatou um Agravo Regimental proposto pela
Prefeitura de São Luís. Apesar de todos os esforços do Ministério
Público do Maranhão, o Poder Judiciário manteve a decisão que suspendeu a
necessidade de cumprimento da sentença até fevereiro de 2017.
Além do Mercado Central, a ação trata
das feiras e mercados municipais, localizados nos bairros Vila Bacanga,
Vila Isabel, Anjo da Guarda, Vila Embratel, São Francisco, Praia Grande,
Macaúba, Bairro de Fátima, Bom Jesus, Coroadinho, Tirirical, Ipem São
Cristóvão, Vicente Fialho, Olho D’água, Angelim, Cruzeiro do Anil, Santa
Cruz, Anil, Vila Palmeira, Santo Antônio, Liberdade, Monte Castelo,
João Paulo, Forquilha, Cohab, e Cohatrac (Primavera). Postado por Minard
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