O
juiz federal Sérgio Moro arquivou nesta sexta-feira (3) as acusações
contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia, no caso que envolve o caso do
triplex em Guarujá, em razão de sua morte, no último dia 3 de fevereiro.
Após
consultar o Ministério Público Federal (MPF), Moro decidiu somente
decretar a “extinção da punibilidade” da ex-primeira-dama, o que, na
prática, impossibilita o poder público de levar adiante o processo
contra ela até uma eventual punição.
Moro declarou que, por não haver condenação, ela deve ser considerada inocente.
“Cumpre
reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso de
condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o
acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”, escreveu o juiz no despacho.
A
defesa havia pedido a absolvição sumária da ex-primeira-dama em duas
ações da Lava Jato, nas quais ela respondia pelo crime de lavagem de
dinheiro. A decisão desta sexta, no entanto, só se refere ao processo do
triplex.
A decisão
O
juiz Sérgio Moro – responsável pelas ações da Lava Jato na primeira
instância – declarou a extinção de punibilidade no mesmo despacho em que
determinou o interrogatório dos réus na ação do triplex.
O magistrado afirmou que, diante do óbito, a lei estabelece “somente
o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração
quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à
imputação”.
Moro ainda esclarece que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. “Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”, diz o texto. “Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva”, conclui.
Ações na Lava Jato
Marisa
Letícia era ré em duas ações decorrentes da Operação Lava Jato, que
ainda estão em andamento, nas quais respondia pelo crime de lavagem de
dinheiro. Um dos processos apura se a Odebrecht pagou propina por meio
da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula
e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC
Paulista.
Os procuradores afirmam que,
na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a
ex-primeira-dama chegou a assinar contrato fictício de locação com
Glaucos da Costamarques.
Entre os réus
desta ação estão o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), o ex-presidente da Odebrecht S.A Marcelo Odebrecht, o ex-ministro
Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula.
Do G1 PR
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