As novas regras para conceder seguro-defeso em todo o país, como parte de um esforço do governo federal para economizar cerca de R$ 18 bilhões em 2015, podem atingir cerca de 2mil beneficiários só na região de Itapecuru Mirim.
Hoje o benefício, correspondente a um salário mínimo, é pago aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida. É preciso ter feito pelo menos uma contribuição à Previdência e ter registro de pescador há um ano, no mínimo. Não é vedado o acúmulo de outros benefícios (assistencial ou previdenciário).
COM AS NOVAS REGRAS: será proibido o pagamento do benefício a quem já recebe aposentadoria ou bolsa família, por exemplo. Além disso, será preciso comprovar três anos na profissão, um ano de contribuição à Previdência ou venda do pescado.
O local onde requerer o benefício vai mudar: antes, era preciso procurar as Superintendências do Trabalho ou postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Com a mudança, será preciso procurar as agências do INSS.
A medida provisória (MP) entra em vigor dentro de 90 dias para ajustes de sistemas
Redação: Alberto Junior
Nenhum comentário:
Postar um comentário