O Desembargador plantonista no Judiciário, no domingo, dia 7, José de
Ribamar Castro, negou pedido de transferência do prefeito de Santa Inês,
Ribamar Alves, do Centro de Detenção de Pedrinhas para uma cela no
quartel da Polícia Militar daquela cidade. Ele permanece em Pedrinhas
desde que foi preso acusado de estuprar uma estudante de 18 anos, mesmo
sem provas de ameaças ou de violência durante o ato sexual.
Como a
Lei Orgânica do Município de Santa Inês estabelece como prazo máximo
para a permanência fora da cidade de oito dias apenas, Alves deve ser
afastado amanhã do cargo de prefeito e a Câmara Municipal pode declarar a
vacância do cargo e empossar o vice.
Os advogados do prefeito já
tentaram recursos no Tribunal de Justiça do Maranhão e até no Superior
Tribunal de Justiça, em Brasília e não conseguiram soltá-lo. Alves foi
preso desde o dia 29 de janeiro, estando na cadeia 11 dias até agora,
09.
Dois Pesos
Em Santa Inês, os rigores
da lei, ao que parece, só valem para aqueles que são detestados pelas
autoridades. No dia 17 de janeiro deste ano, uma adolescente foi
estuprada na madrugada no bairro Canaã, em Santa Inês, após sair de uma
festa.
O estuprador, Felipe Vinícius Ferreira, 19 anos, após a
consumação do ato sexual percebeu que a moça sangrava na vagina e ele
mesmo a levou para o Hospital Tomaz Martins, onde a vítima chegou
desfalecida de tanta dor.
Horas depois o estuprador foi preso e
permaneceu oito dias preso, sendo liberado no dia 25 do mesmo mês pela
Justiça, atendendo aos apelos do advogado.
Abaixo a decisão do plantão Judiciário pela permanência de Ribamar Alves no CPD de Pedrinhas:
Blog do Luis Cardoso
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