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| Presidente afastada deve ir a julgamento na próxima terça (9) |
Em seu relatório final sobre a fase de
pronúncia do processo do impeachment contra a presidenta afastada Dilma
Rousseff, apresentado nesta terça-feira (2) à Comissão Especial do
Impeachment do Senado, o relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)
defende que a petista seja levada a julgamento final pelo Senado. O
relator argumenta que Dilma abriu créditos suplementares sem autorização
do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição
financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais.
No relatório, Anastasia diz que a crise econômica que o Brasil atravessa hoje é fruto do que ele chamou de “expansão insustentável do gasto público”
feito no governo de Dilma Rousseff. O relator destaca que os artifícios
e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda
de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas
físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, em
perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de
classificação de risco.
Ainda segundo o tucano, com tudo isso
vem a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é
um país comprometido com metas fixadas em lei, e que os compromissos de
ordem financeira não são levados a sério no país.
O documento de 441 páginas sustenta que
Dilma feriu oito princípios, dentre os quais, do planejamento, da
prudência, o da transparência, separação de Poderes, equilíbrio das
contas públicas e legalidade.
Reunião
O início da reunião foi marcado pela
apresentação de questões de ordem e requerimentos de senadores do PT e
do PCdoB para a adiar a leitura do relatório por senadores que defendem o
mandato de Dilma Rousseff. O grupo é constantemente acusado de tentar
procrastinar o processo pelos opositores da petista, que na comissão
estão em maioria. Com isso, a leitura do relatório ainda não começou.
Na fase, anterior a esta, a de
admissibilidade do processo no Senado, a leitura do relatório de
Anastasia durou quase três horas. Desta vez, a expectativa é de que a
conclusão demore ainda mais, já que o documento é, segundo o relator,
mais consistente.
De acordo com o calendário da comissão,
durante a reunião de hoje será feita apenas a leitura do relatório. Ao
final, será dado automaticamente prazo para vistas do documento, ou
seja, mais tempo para que ele seja analisado pelos senadores antes da
discussão do conteúdo, amanhã a partir das 11h.
Na quinta-feira (4), no mesmo horário,
os senadores do colegiado votarão parecer de Anastasia pelo
prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comissão, a
palavra final sobre essa segunda fase será dada na terça-feira (9) em
mais uma votação, a primeira presidida pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski no plenário da casa.
Fonte: Agência Brasil
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